Folha doméstica
Prestação de serviços através do E-social
E-social é uma ferramenta digital criada pelo Estado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. É parte do sistema Sped do governo (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como função unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das obrigações acessórias de uma empresa ou pessoa física que contrata serviços de terceiros, além evitar a sonegação cruzando dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Lembrando que obrigações acessórias, resumidamente, são as declarações e prestações de conta mensais, trimestrais, anuais, que as empresas devem fazer sejam elas trabalhistas (folha de pagamentos, movimentação dos empregados, encargos gerados sobre os salários) ou fiscais (tributos e impostos). A utilização do sistema do e-social para empresas e pessoas que contratam serviços é obrigatória desde 1º de Julho de 2018.
Empresas e pessoas físicas que contratem serviços e não os declaram através do e-social estão sujeitas a multas e punições.O que preciso para declarar um empregado domestico no e-social?
Após contratar um empregado domestico para sua residência ou escritório é necessário além do contrato de trabalho, cadastro no e-social domestico e certificado digital é necessário enviar para o sistema:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Data de admissão;
- País de nascimento;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- Raça/cor;
- Escolaridade;
- Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Endereço de residência do trabalhador;
- Endereço do local de trabalho;
- Tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
- Cargo;
- Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- Jornada contratual.
Depois de realizado o lançamento dos dados do funcionário é necessário realizar mensalmente a folha de pagamento do colaborador além do pagamento da guia DAE (Documento de Arrecadação Estadual, documento único para recolhimento de tributos) todo sétimo dia do mês.
