Sonegação fiscal: Quais as consequências? Como evitar?
Sonegação fiscal é um tipo de crime fiscal que tristemente ocorre muito no Brasil, é quando há a ocultação ou omissão de valores no momento da declaração de impostos. Quem sonega faz isso com o intuito de pagar uma carga tributária bem menor do que a necessária.
A sonegação fiscal é também conhecida como evasão fiscal, e é um crime que se configura quando:
- Não há a emissão de notas fiscais;
- Há a emissão de notas fiscais indicando valores fraudulentos;
- Informações e dados omitidos;
Quais as consequências?
De acordo com a Lei 4.729/65, pode ser penalizado com prisão que varia de seis meses a dois anos além de multas quem for flagrado cometendo sonegação, os sócios, diretores e colaboradores que participaram da atividade ilegal podem ser autuados e até condenados por fraude além da condenação da sonegação.Se for condenado por sonegação e for réu primário não será preso.
Já a multa é sempre aplicada e o código penal prevê duas formas de aplicação de multa:
- Se uma empresa for flagrada praticando a sonegação será aplicada uma multa que varia entre duas a até dez vezes o valor sonegado.
- Se uma empresa por livre e espontânea vontade decidir declarar que praticou sonegação irá pagar uma quantia de 20% do valor sonegado alem de juros, essa é uma medida criada pelo governo para incentivar as empresas a saírem da ilegalidade.
Como evitar?
- Emissão correta de NF´s;
- Conheça a legislação;
- Tenha um planejamento fiscal solido para sua empresa;
- Conte com a ajuda de uma empresa contábil.
Caso ainda tenha dúvidas ou precise de auxilio no planejamento fiscal da sua empresa entre em contato com a Contabilidade Stella e conte com mais de 30 anos de tradição!
