Agenda Tributária de Fevereiro/2026: Prazos Críticos e Como Evitar Multas

Agenda Tributária de Fevereiro/2026: Prazos Críticos e Como Evitar Multas

O mês de fevereiro é conhecido no mundo contábil como o “mês do fechamento anual”. Além das obrigações mensais rotineiras, como o recolhimento do Simples Nacional e do FGTS Digital, fevereiro de 2026 exige atenção redobrada com as declarações informativas que consolidam os dados de 2025.

Para ajudar você a não perder nenhum prazo, organizamos os principais compromissos do mês com base nos dados oficiais da Receita Federal e do calendário fiscal vigente.

📅 Principais Prazos de Fevereiro/2026

Diferente de outros meses, o final de fevereiro concentra obrigações pesadas. Confira a tabela resumida:

Data Limite Obrigação / Declaração Referência / Apuração
06/02 Salários dos Empregados Competência 01/2026
13/02 EFD-Contribuições Dezembro/2025
18/02 EFD-Reinf e eSocial Janeiro/2026
20/02 PGDAS-D e Pagamento do DAS Janeiro/2026
20/02 FGTS Digital Janeiro/2026
20/02 DCTFWeb (Previdenciária e IR) Janeiro/2026
27/02 DMED 2026 Ano-calendário 2025
27/02 DIMOB 2026 Ano-calendário 2025
27/02 e-Financeira 2º Semestre/2025
27/02 DBF (Benefícios Fiscais) Ano-calendário 2025

🔍 Destaques Importantes para este Mês

1. DMED e DIMOB: O Prazo Final

Se você atua no setor de saúde ou imobiliário, o dia 27 de fevereiro é sua data crítica. A DMED (Declaração de Serviços Médicos) e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) devem ser entregues sem erros para evitar o cruzamento de dados que leva à malha fina.

2. FGTS Digital e DCTFWeb

Lembre-se que o vencimento unificado para o dia 20 continua firme. Com a DCTFWeb agora centralizando quase todas as retenções (INSS e IRRF), a conferência prévia no e-CAC é fundamental para evitar a geração de DARFs com valores incorretos.

3. Novidades da Reforma Tributária em 2026

A partir de janeiro de 2026, iniciamos o período de teste e adaptação para novos documentos fiscais. Fique atento à emissão correta de NF-e e NFC-e com os novos campos de destaque de impostos que começam a ser implementados gradualmente.

Dica Pro: Como o dia 28 de fevereiro de 2026 cai em um sábado, a maioria das obrigações que venceria no último dia do mês foi antecipada para o dia 27 (sexta-feira). Não deixe para a última hora!

A organização é a melhor ferramenta contra multas pesadas, que podem variar de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês de atraso, dependendo do regime tributário da empresa. Revise seus documentos, valide os arquivos no SPED com antecedência e garanta um fevereiro tranquilo.

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